Como redigir uma declaração e acordo parental

 

Redigir um acordo parental (documento em anexo) é muito importante quando os pais estão separados, divorciados ou não vivem juntos, mas têm a responsabilidade de cuidar dos filhos. Esse acordo, também chamado de "acordo de guarda" ou "acordo de coparentalidade", desempenha um papel fundamental por várias razões:

 

• Clareza e Compreensão: Um acordo por escrito estabelece de forma clara o que cada pai deve fazer em relação à guarda, visitação, educação, saúde e bem-estar das crianças. Isso evita mal-entendidos e conflitos futuros.

 

• Foco no Interesse da Criança: O acordo parental coloca o interesse do filho em primeiro lugar, determinando coisas como onde a criança vai morar, como as decisões sobre a educação serão tomadas e como os pais vão compartilhar as despesas.

 

• Prevenção de Conflitos: Ter um acordo por escrito ajuda a evitar conflitos e disputas futuras entre os pais. Quando as expectativas são claras, é menos provável que haja desacordos.

 

• Estabilidade e Consistência: Um acordo parental proporciona estabilidade e consistência na vida da criança, permitindo que ela saiba o que esperar em termos de horários de visitas, responsabilidades e regras.

 

• Base Legal: Em muitos países, um acordo parental pode ser submetido ao tribunal e se tornar parte de uma decisão judicial. Isso significa que o acordo tem valor legal e pode ser aplicado pelo sistema judicial, se necessário.

 

• Flexibilidade e Personalização: Os acordos parentais podem ser adaptados às necessidades específicas da família. Os pais podem criar um acordo que funcione melhor para eles e para o bem-estar dos filhos.

 

• Minimização de Estresse para as Crianças: Ter um acordo claro e estável em vigor pode ajudar a reduzir o estresse das crianças, pois elas têm uma rotina previsível em suas vidas, mesmo após a separação dos pais.

 

• Comunicação e Cooperação: A elaboração de um acordo parental muitas vezes requer que os pais comuniquem e cooperem entre si. Isso pode criar um ambiente mais saudável para a coparentalidade, promovendo um relacionamento mais positivo entre os pais.

 

Em resumo, redigir um acordo parental é fundamental para estabelecer diretrizes claras e proteger o melhor interesse das crianças em situações de separação ou divórcio. Isso ajuda a evitar conflitos, promover a estabilidade e garantir que os pais compartilhem responsabilidades de forma adequada e justa. É aconselhável que os pais considerem a assistência de profissionais legais ou mediadores familiares ao elaborar um acordo parental para garantir que ele atenda às necessidades de todos os envolvidos.

Como redigir uma carta/email de reclamação

 

Uma carta de reclamação deve ser clara, concisa e direta, apresentando a Sua reclamação de forma eficaz e cuidadosa para com o destinatário/serviço.

Estes são os elementos essenciais que devem constar numa carta de reclamação:

O nome e informações de contacto: Comece a carta incluindo o seu nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail. Isso permite que a empresa/serviço entre em contacto consigo para resolver o problema;

Data: Inclua a data em que está a escrever a carta. Isso cria um registo da correspondência;

O assunto deve ser claro, conciso e diretamente relacionado ao motivo da reclamação. Ao escolher o assunto, evite ser vago ou ambíguo. Em vez disso, seja específico e descritivo. Por exemplo, se o motivo da reclamação for um produto defeituoso que comprou, o assunto poderia ser "Produto Defeituoso Recebido com Pedido nº 12345". Esta referência indica claramente o problema e ajuda a empresa a identificar o caso rapidamente;

• Descrição clara da reclamação: Explique detalhadamente o motivo da sua reclamação. Inclua informações relevantes, como datas, números de pedido ou contrato, e qualquer outra informação que ajude a identificar o problema;
• Evidência ou suporte: Se tiver provas, como fotos, recibos, números de série, documentos ou registos relacionados à reclamação, mencione-os ou anexe cópias à carta;
• Expectativas de resolução: Indique o que espera que a empresa faça para resolver o problema. Seja realista e específico em relação às suas expectativas, como um reembolso, uma troca, uma reparação ou uma explicação detalhada;
• Consequências: Caso a empresa não resolva a reclamação de forma satisfatória, pode mencionar possíveis ações futuras, como procurar assistência legal ou reportar a situação a entidades reguladoras relevantes;
• Encerramento: Termine a carta agradecendo ao destinatário pela atenção à sua reclamação e indicando que espera uma resposta dentro de um prazo razoável;
• Saudação final: Encerre a carta com uma saudação apropriada, como "Atentamente", seguida da sua assinatura manuscrita (se for enviar a carta por correio) ou do seu nome digitado (se for enviá-la por e-mail).

Lembre-se de manter um tom profissional e respeitoso ao redigir a sua carta de reclamação, pois aumenta a probabilidade de uma resposta positiva por parte da empresa. Certifique-se de manter uma cópia da carta e quaisquer documentos relacionados para referência futura.

Exemplo:

Nome Completo

Morada

Código Postal

Para

Nome da entidade

Morada

Código Postal

 

Assunto: Motivo da reclamação e referência do número da compra/processo/notificação

Exmos. Srs.

Eu, nome completo, contribuinte nº xxxxxxxxx, venho pela presente reclamar (motivo/s da reclamação)…

Neste sentido, espero que esta questão seja tratada de forma eficaz e oportuna. Minhas expectativas de resolução são….  Escolher aquela que melhor se adapta à reclamação:

1.    Uma averiguação sobre o problema relatado;
2.      Uma resposta formal por escrito dentro de 10 dias úteis, confirmando o recebimento da minha reclamação e informando-me sobre os próximos passos para o andamento do processo;
3.       Uma análise completa do produto defeituoso que recebi, incluindo uma avaliação técnica de como o defeito ocorreu;
4.       A substituição do produto defeituoso por um novo, em perfeitas condições, ou um reembolso total do valor pago, conforme a preferência;
5.       Medidas corretivas para evitar que problemas semelhantes ocorram no futuro;
6.       Um pedido formal de desculpas pela inconveniência causada;

Opcional: Caso esta reclamação não seja tratada de maneira satisfatória e dentro de um prazo razoável, sinto-me obrigado a considerar outras medidas para proteger meus direitos como consumidor. Isso pode incluir, mas não se limita a relatar esta questão às autoridades reguladoras competentes, como também partilhar a minha experiência e insatisfação nas redes sociais, em avaliações online e em outros fóruns públicos, a fim de alertar outros consumidores sobre esta situação. Contudo, estou confiante de que a Sua/Seu empresa/serviço abordará esta questão de maneira profissional e eficaz, evitando a necessidade de tais ações.

Para fundamentar a presente reclamação anexo os seguintes documentos:

·        Descrever os documentos inseridos em anexo (por email, ou por carta).

Finalizando, sem outro assunto, esperando a celeridade da V. resposta, subscrevo os meus cumprimentos,

 

Loures, 19 de Setembro de 2023
	Assinatura (Tel. 000.000.000 / Email: xxxxx@xxxxx)

 

A Importância da Formação Profissional para a Inclusão: Capacitar Pessoas e Transformar Comunidades

A inclusão social é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa e equitativa. É um compromisso em garantir que todas as pessoas, independentemente da sua origem, género, competências ou circunstâncias, tenham igualdade de oportunidades para participar plenamente na vida económica e social. Neste contexto, a formação profissional desempenha um papel crucial, pois capacita indivíduos a superar barreiras e construir um futuro mais promissor.

 A formação profissional permite:

 I.                 Empoderar Indivíduos

1. Desenvolvimento de competências: A formação profissional oferece às pessoas a oportunidade de adquirir competências relevantes para o mercado de trabalho. Isso não apenas aumenta as suas probabilidades de encontrar emprego, mas também melhora as suas perspetivas de carreira;
2. Autonomia Financeira: Ao obter formação profissional, os indivíduos podem tornar-se mais independentes financeiramente, reduzindo a sua dependência de assistência social e aumentando a sua autoestima;
3. Igualdade de Oportunidades: A formação profissional elimina desigualdades ao proporcionar a todos, independentemente da sua origem ou situação, a oportunidade de aceder a empregos bem remunerados e satisfatórios.

II.                II. Fomentar a Diversidade no Mercado de Trabalho

1. Inclusão de Minorias: Através da formação profissional, as minorias étnicas, pessoas com deficiência e outras populações marginalizadas têm a oportunidade de participar plenamente no mercado de trabalho, contribuindo com a sua diversidade de experiências e perspetivas;
2. Melhoria da Cultura Empresarial: Empresas que valorizam a formação profissional e a inclusão tendem a ser mais inovadoras e bem-sucedidas, criando um ambiente de trabalho mais inclusivo e acolhedor para todos. 

III.              III. Transformar Comunidades

1. Redução da Pobreza: A formação profissional ajuda a reduzir a pobreza ao capacitar as pessoas a sair da situação de desemprego e acesso limitado aos recursos económicos;
2. Estabilidade Social: Com mais indivíduos empregados e economicamente independentes, as comunidades tornam-se mais estáveis, com menos problemas sociais e económicos.
3. Ciclo Virtuoso: A formação profissional cria um ciclo virtuoso, à medida que indivíduos treinados contribuem para o crescimento económico das suas comunidades, reinvestindo em educação e oportunidades para outros.

Portanto, a formação profissional é um pilar fundamental da inclusão social. Capacita indivíduos a superar barreiras, participar plenamente na vida económica e social e contribuir para a construção de comunidades mais fortes e igualitárias.

 Neste sentido, caso esteja interessado, partilhamos algumas sugestões que se encontram ao dispor no Instituto de Emprego e Formação Profissional: (Caso pretenda ajuda para se candidatar, estaremos ao seu dispor no Centro Comunitário da Apelação – espaço do CLDS)

Habilitação	Local	Curso	Referência	Data de início
4º ano	Lisboa	Operador de Jardinagem	237620	23/10/2023
4º ano	Amadora	Operador de Manutenção Hoteleira	239829	28/09/2023
< 4º ano	Lisboa	Operador de Jardinagem	237611	25/09/2023
< 4º ano	Lisboa	Costureiro Modista	242423	12/10/2023
< 4º ano	Lisboa	Operador de Logística	245145	25/10/2023
9º ano	Lisboa	Técnico de Vendas	236209	12/12/2023
9º ano	Lisboa	Técnico de Jardinagem e Espaços Verdes	236988	27/09/2023
9º ano	Lisboa	Técnico de Pastelaria/Padaria	239552	12/12/2023
9º ano	Lisboa	Cabeleireiro/a	242430	12/12/2023
9º ano	Lisboa	Técnico Auxiliar de Saúde	245424	12/12/2023
9º ano	Lisboa	Técnico Administrativo/a	239531	12/12/2023
9º ano	Lisboa	Técnico de Logística	239538	12/12/2023
9º ano	Lisboa	Técnico de Restaurante/Bar	239553	25/10/2023
6º ano	Lisboa	Assistente de Cuidados de Beleza	236373	09/10/2023
6º ano	Lisboa	Agente em Geriatria	237091	07/09/2023
6º ano	Lisboa	Operador de Jardinagem	237093	18/10/2023
6º ano	Lisboa	Operador de Informática	237092	12/09/2023
6º ano	Lisboa	Operador de Informática	239853	12/12/2023
6º ano	Lisboa	Operador de Jardinagem	241073	04/09/2023
12º ano	Lisboa	Técnico de Multimédia	237462	06/11/2023
12º ano	Lisboa	Técnico de Design de Comunicação Gráfica	237992	12/12/2023
12º ano	Lisboa	Técnico Especialista em Gestão e Produção de Cozinha	237019	17/10/2023
12º ano	Lisboa	Técnico de Cozinha/Pastelaria	237437	12/12/2032
12º ano	Lisboa	Técnico de Massagem de Estética e Bem estar	236411	12/12/2023
12º ano	Lisboa	Técnico Auxiliar de Saúde	242982	12/12/2023
12º ano	Lisboa	Técnico de Apoio Psicossocial	239514	24/10/2023
12º ano	Lisboa	Técnico de Serviços Jurídicos	244648	16/10/2023
12º ano	Lisboa	Técnico de Ação Educativa	245426	21/11/2023
12º ano	Lisboa	Técnico Especialista em Gestão e Produção de Cozinha	237021	17/10/2023
12º ano	Lisboa	Técnico Auxiliar de Farmácia	244677	12/12/2023
12º ano	Lisboa	Programador de Informática	245183	27/10/2023
12º ano	Lisboa	Esteticista	236968	12/12/2023
12º ano	Lisboa	Programador de Informática	239550	12/12/2023
12º ano	Lisboa	Técnico Auxiliar de Farmácia	244369	25/09/2023