Aberto o procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade (PaN)

 

INSCRIÇÃO: PaN (iave.pt)

Informa-se que se encontra aberto o procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade (PaN), nos termos previstos na legislação em vigor.

O período de inscrição para a realização da prova decorrerá entre o dia 17 de outubro e o dia 4 de novembro de 2022. A PaN realizar-se-á entre os dias 28 de novembro e 9 de dezembro de 2022, em Lisboa nas instalações do IAVE, I.P..

Pode consultar o aviso em: www.anqep.gov.pt ou em https://files.dre.pt/2s/2022/10/196000000/0012100126.pdf

Destinatários (Condições de admissão):

a) Serem maiores ou emancipados;

b) Serem portadores de documentação válida.

Condições especiais de admissão à prova oral:

1 — Podem candidatar -se à realização da Prova Oral os cidadãos estrangeiros que, satisfazendo

as condições previstas em II., estejam numa das seguintes situações:

a) Tenham idade igual ou superior a 60 anos e não saibam ler ou escrever;

b) Tenham graves problemas de saúde ou deficiências que inviabilizem a realização da Prova

Escrita.

2 — Para os efeitos previstos na alínea b) do número anterior, consideram -se as seguintes

categorias de deficiência ou incapacidade:

a) Cegueira;

b) Baixa visão;

c) Incapacidade motora.

3 — O candidato declara, no ato de inscrição, a respetiva incapacidade ou tipo de deficiência,

mediante apresentação obrigatória de documento comprovativo.

Processo de inscrição para a PaN:

1 — A inscrição para a PaN é realizada na página de Internet do IAVE, I. P., em formulário próprio - INSCRIÇÃO: PaN (iave.pt)

2 — Não são admitidas inscrições condicionais ou fora de prazo.

3 — Os documentos de identificação necessários para o processo de inscrição são o passaporte

e o título de residência.